| Prezado contribuinte, |
| Através deste Portal é possÃvel solicitar a atualização, correção ou complementação dos dados do imóvel e da respectiva responsabilidade tributária (proprietários e/ou compromissários). |
| PARA TRANSFERÊNCIA DO IPTU (download do modelo) |
| Documentos necessários: |
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• Espelho de IPTU;
• Se pessoa fÃsica, RG e CPF de todos os proprietários;
• Se pessoa jurÃdica, CPF ou CNPJ de todos os proprietários, CPF e RG dos sócios e Contrato social ou estatuto;
• Se casado, certidão de casamento;
• Requerimento de Solicitação assinado pelo proprietário ou seu procurador; (download do modelo)
• Comprovante de residência;
• Decisão judicial proferida em processo judicial, transitada em julgado, ou;
• Decisão liminar proferida em processo judicial, que terá validade de 180 dias, devendo o interessado comprovar sua não revogação após esse perÃodo.
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| O sujeito passivo do imposto será cadastrado em uma das figuras constantes do sistema informatizado, com base nos documentos por ele apresentados, admitindo-se: |
| I - como proprietário: todo aquele que apresentar a via original da Certidão de matrÃcula imobiliária original, expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias ou Certidão de Inexistência de matrÃcula, onde conste seu nome como proprietário; |
| II - como compromissário comprador: todo aquele que apresentar, além da Certidão de matrÃcula imobiliária original, expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias ou Certidão de Inexistência de matrÃcula, algum dos seguintes documentos: |
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• Contrato de compromisso particular de compra e venda ou permuta com todas as firmas das partes reconhecidas em serviço notorial;
• Formal de partilha;
• Escritura pública de compra e venda, permuta, instituição de direito real, doação, dação em pagamento, de arrolamento ou inventário.
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| III – como usufrutuário: todo aquele que apresentar a via original da cCertidão de matrÃcula imobiliária original, expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias ou Certidão de Inexistência de matrÃcula, onde figure como usufrutuário do imóvel em questão. |
| Os documentos acima relacionados somente serão aceitos com data não superior a 180 dias. |
| ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DE ENTREGA (download do modelo) |
| Caso a atualização tenha por finalidade alterar o endereço de entrega do IPTU, além dos documentos acima mencionados, há necessidade de envio dos seguintes documentos. |
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• Espelho de IPTU;
• RG e CPF do proprietário do imóvel;
• Requerimento de Solicitação assinado pelo proprietário ou seu procurador; (download do modelo)
• Comprovante do endereço para o qual requer o envio do IPTU;
• Declaração do proprietário do imóvel autorizando a formulação do requerimento, caso não seja o proprietário.
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Para acesso ao Portal de atualização cadastral, o contribuinte deverá informar o Inscrição cadastral do imóvel e responder corretamente as perguntas ao lado.
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Precisa de ajuda?
Compareça à Prefeitura localizada na Praça Duque de Caxias, 22 - Centro, Itapeva/SP – CEP 18400-490 ou através do telefone (15) 3526-8036 e e-mail iptu@itapeva.sp.gov.br.
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